Direitos Da Criança E Do Adolescente

Para além da maioridade penal

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Redução da Maioridade Penal: uma solução possível

Direito Penal / Filosofia do Direito / Direito Internacional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos Da Criança E Do Adolescente

Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: a força das imagens e o poder das palavras

Direitos Fundamentais / Liberdade De Expressão / Derechos de la infancia / Direitos Da Criança E Do Adolescente

Serviço de Acolhimento Institucional voltado à realidade em Campinas, SP

Direitos Da Criança E Do Adolescente

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A DESNECESSÁRIA REFORMA LEGISLATIVA NO BRASIL

Criminologia / Direito Penal / Sociologia do Direito / Direitos Da Criança E Do Adolescente

Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças: supremacia dos interesses da criança nos processos iniciados dentro de 1 ano da data da retenção (integração no novo meio e risco grave da devolução)

Constitutional Law / International Law / Children and Families / Family Law / Family / Direito Processual Civil / Derecho de Familia / Direito Constitucional / Derecho constitucional / European Court of Human Rights / Diritto Processuale Civile / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Direito Civil / Niños / Direito de família / Derecho Procesal Civil / Derecho internacional privado / Familia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Internazionale Privato E Pocessuale / Diritto Di Famiglia / Cooperación Internacional / Crianças / Direito Internacional Privado / Cooperação Jurídica Internacional / Direitos Da Criança E Do Adolescente / Derecho De Los Niños / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito De Familia / Diritto internazionale privato e processuale / Direito Processual Civil / Derecho de Familia / Direito Constitucional / Derecho constitucional / European Court of Human Rights / Diritto Processuale Civile / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Direito Civil / Niños / Direito de família / Derecho Procesal Civil / Derecho internacional privado / Familia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Internazionale Privato E Pocessuale / Diritto Di Famiglia / Cooperación Internacional / Crianças / Direito Internacional Privado / Cooperação Jurídica Internacional / Direitos Da Criança E Do Adolescente / Derecho De Los Niños / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito De Familia / Diritto internazionale privato e processuale

Teoria da proteção integral: pressuposto para a compreensão do Direito da Criança do Adolescente

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Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: reflexões contemporâneas no contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai

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Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: proteção integral e políticas públicas

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Direitos humanos de crianças e adolescentes e políticas públicas

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Prioridade Absoluta das Crianças diante da Publicidade

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O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

Direito Constitucional / Direito de família / Direitos Da Criança E Do Adolescente

O CERCEAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DISTANTES DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM

Direito Constitucional / Direito de família / Direitos Da Criança E Do Adolescente

O INSTITUTO DA ADOÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS E SEU RECONHECIMENTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Adoção Internacional: Condições, Procedimento e Efeitos

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Surveillance e o direito fundamental a privacidade para infância brasileira na Internet

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